Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 27 de Março de 2012 - 12:15 - Lida 367 vezes
Criminal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Paciente residente na alemanha.
Alegação de nulidade de intimação de decisão de pronúncia. Reiteração de habeas corpus anterior.
EMENTA CRIMINAL. HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO QUALIFICADO. PACIENTE RESIDENTE NA ALEMANHA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO DE PRONÚNCIA. REITERAÇÃO DE HABEAS CORPUS ANTERIOR. NÃO CONHECIMENTO. NULIDADE DE INTIMAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE PATRONO. QUESTÃO QUE, SE COMPROVADA, CONSISTE EM MERA IRREGULARIDADE. PATRONA CONSTITUÍDA EM INTERROGATÓRIO DE PROCESSO DE EXTRADIÇÃO NA DINAMARCA. DESNECESSIDADE DE ACOLHIMENTO COMO ADVOGADA NO BOJO DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO. INSUFICIÊNCIA DE DEFESA. ...