Agravo Regimental no Recurso Especial. Homicídio. Artigo 121, § 2º, incisos I e IV do CP

Pronúncia. Alteração.

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. ARTIGO 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CP. PRONÚNCIA. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7?STJ. INEXISTÊNCIA DE NOVOS FUNDAMENTOS CAPAZES DE MODIFICAR O ACÓRDÃO IMPUGNADO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Segundo o entendimento vigente neste Superior Tribunal de Justiça, a modificação de decisão por meio de agravo regimental requer a apresentação de novos fundamentos capazes de alterar o posicionamento anteriormente firmado. 2. ...

Palavras-chave: Agravo Regimental Recurso Especial Homicídio CP Súmula STJ