Fonte: STJ
Postado em 04 de Outubro de 2017 - 15:40 - Lida 624 vezes
Agravo Regimental no Habeas Corpus. Roubo Majorado
Pedido de afastamento dos maus antecedentes.
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DOS MAUS ANTECEDENTES. CONDENAÇÃO ANTERIOR COM TRÂNSITO EM JULGADO. TRANSCURSO DO PERÍODO DEPURADOR. INOVAÇÃO RECURSAL. TESE NÃO AVENTADA NA EXORDIAL DO WRIT. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - Na linha da pacífica orientação jurisprudencial desta eg. Corte, mostra-se inadmissível a apreciação, em sede de agravo regimental, de teses não aventadas na inicial do writ, como no caso, pois a tese de configuração a título de maus ...