Home
Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 30 de Março de 2009 - 01:00 - Lida 683 vezes
Agravo regimental no habeas corpus. Quadrilha, corrupção ativa e passiva e falsidade ideológica. Prisão preventiva.
Decisão fundamentada. Reiteração delitiva. Legalidade. Agravo regimental provido. Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. AgRg no HABEAS CORPUS Nº 52.335 - SP (2006/0000707-4) RELATOR: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA AGRAVANTE: MARIA ELIZABETH QUEIJO E OUTROS AGRAVADO: QUINTA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PACIENTE: WILSON ALFREDO PERPÉTUO (PRESO) EMENTA PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. QUADRILHA, CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA E FALSIDADE IDEOLÓGICA. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. REITERAÇÃO DELITIVA. LEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL ...
