Fonte: STJ
Postado em 04 de Dezembro de 2017 - 17:19 - Lida 509 vezes
Agravo Regimental em Habeas Corpus. Tráfico de Drogas
Prisão Preventiva.
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO INDEFERIDA LIMINARMENTE. SÚMULA 691/STF. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. APREENSÃO DE QUASE UM QUILO DE COCAÍNA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.1. O Superior Tribunal de Justiça tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade, o que não ocorre na espécie, em que a paciente foi presa em flagrante transportando ...