Fonte: STJ
Postado em 07 de Julho de 2017 - 15:04 - Lida 482 vezes
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
Penal e Processual Penal.
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. A matéria que não foi ventilada no acórdão recorrido, em que pese a oposição de embargos declaratórios, carece do necessário prequestionamento.2. O recorrente não demonstra de que forma teria ocorrido a alegada violação, padecendo o recurso de adequada fundamentação, razão pela qual incide a Súmula 284/STF.3. Agravo regimental ...