Agravo de Instrumento em Recurso Especial

Penal e Processual Penal.

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. A matéria que não foi ventilada no acórdão recorrido, em que pese a oposição de embargos declaratórios, carece do necessário prequestionamento.2. O recorrente não demonstra de que forma teria ocorrido a alegada violação, padecendo o recurso de adequada fundamentação, razão pela qual incide a Súmula 284/STF.3. Agravo regimental ...

Palavras-chave: Agravo de Instrumento Recurso Especial Súmula STF Oposição Embargos Declaratórios