Ação Penal Originária. Omissão e Contradição. Inexistência

Embargos de Declaração em Agravo Regimental

AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA.1. O acórdão embargado refutou, fundamentadamente e mediante a exposição lógica e coerente de argumentos, as teses defendidas pelo embargante, de sorte que, a despeito do inconformismo com o teor do julgado, não há falar em omissão e?ou contradição.2. Embargos de declaração rejeitados.(STJ - Edcl no Agrg na Ação Penal nº 675 - GO (2007?0094391-9) (f) - Rel. Ministra Nancy Andrighi - J. ...

Palavras-chave: Ação Penal Originária Omissão Contradição Inexistência