Fonte: Jornal Jurid
Postado em 07 de Março de 2008 - 02:00 - Lida 410 vezes
Resolução nº 22.715, de 28 de fevereiro de 2008.
Tribunal Superior Eleitoral. Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos por candidatos e comitês financeiros e prestação de contas nas eleições municipais de 2008.
INSTRUÇÃO Nº 118 - CLASSE 12ª - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL. Relator: Ministro Ari Pargendler. Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos por candidatos e comitês financeiros e prestação de contas nas eleições municipais de 2008. O Tribunal Superior Eleitoral, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23, inciso IX, do Código Eleitoral e o artigo 105 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, resolve expedir a seguinte instrução: TÍTULO I DA ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DE ...