Instrução processual. Réu preso. Pretendido comparecimento à audiência penal. Pleito recusado. Requisição judicial negada sob fundamento da periculosidade do acusado.

Supremo Tribunal Federal - STF. SEGUNDA TURMA HABEAS CORPUS 86.634-4 RIO DE JANEIRO RELATOR: MIN. CELSO DE MELLO PACIENTE(S): LUIZ FERNANDO DA COSTA IMPETRANTE(S): MARCO AURÉLIO TORRES SANTOS COATOR(A/S)(ES): RELATOR DO HABEAS CORPUS Nº 46.974 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA "HABEAS CORPUS" - INSTRUÇÃO PROCESSUAL - RÉU PRESO - PRETENDIDO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA PENAL - PLEITO RECUSADO - REQUISIÇÃO JUDICIAL NEGADA SOB FUNDAMENTO DA PERICULOSIDADE DO ACUSADO - INADMISSIBILIDADE - A GARANTIA ...

Palavras-chave: Réu