Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF
Postado em 24 de Março de 2011 - 12:35 - Lida 655 vezes
Habeas Corpus. Prisão preventiva.
Paciente foragido há 15 anos. Constrangimento ilegal não caracterizado.
Ementa Habeas Corpus. 2. Prisão preventiva. Pedido para se aguardar o julgamento da apelação em liberdade. Paciente foragido há 15 anos. 3. Constrangimento ilegal não caracterizado. Necessidade de se resguardar a aplicação da lei penal. 4. Ordem denegada. HC ...