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Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF
Postado em 11 de Julho de 2011 - 11:52 - Lida 749 vezes
Habeas Corpus. Furto.
Mínimo grau de lesividade da conduta.
Ementa Habeas Corpus. 2. Furto. Bem de pequeno valor (R$ 130,00). Mínimo grau de lesividade da conduta. 3. Aplicação do princípio da insignificância. Possibilidade. Precedentes. 4. Ordem concedida. Habeas Corpus ...
