Fonte: Supremo Tribunal Federal
Postado em 30 de Março de 2012 - 14:35 - Lida 665 vezes
Habeas corpus. Constitucional. Processual penal. Produção antecipada de prova.
Alegação de ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Writ concedido.
EMENTA Habeas corpus. Constitucional. Processual penal. Produção antecipada de prova. Alegação de ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Writ concedido. 1. A decisão que determina a produção antecipada da prova testemunhal deve atender aos pressupostos legais exigidos pela norma processual vigente - CPP, art. 225. 2. Firme a jurisprudência deste Supremo Tribunal no sentido de que "[s]e o acusado, citado por edital, não comparece nem constitui advogado, pode o juiz, suspenso o ...