Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF
Postado em 30 de Março de 2010 - 01:00 - Lida 685 vezes
Execução penal. Pena privativa de liberdade.
Progressão de regime. Admissibilidade. Condenação por tráfico de drogas.
Supremo Tribunal Federal - STF Coordenadoria de Análise de Jurisprudência DJe nº 27 Divulgação 11/02/2010 Publicação 12/02/2010 Ementário nº 2389 - 2 04/08/2009 SEGUNDA TURMA HABEAS CORPUS 97.147 MATO GROSSO RELATORA ORIGINÁRIA: MIN. ELLEN GRACIE RELATOR PARA O ACÓRDÃO: MIN. CEZAR PELUSO PACTE.(S): JANETH VACA SANCHES IMPTE.(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EMENTA: EXECUÇÃO PENAL. Pena privativa de liberdade. Progressão de regime. Admissibilidade. ...