Constitucional. Artigo 5º, inc. XXXVIII, alínea c, da Constituição de 1988.

Violação da soberania dos veredictos júri.

Supremo Tribunal Federal - STF. DJe nº 152 Divulgação 13/08/2009 Publicação 14/08/2009 Ementário nº 2369 - 5 SEGUNDA TURMA HABEAS CORPUS 94.052-8 PARANÁ RELATOR: MIN. EROS GRAU PACIENTE(S): CELINA CORDEIRO ABAGGE PACIENTE(S): BEATRIZ CORDEIRO ABAGGE IMPETRANTE(S): ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES E OUTRO(A/S) COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. ARTIGO 5º, INC. XXXVIII, ALÍNEA C, DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. VIOLAÇÃO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS JÚRI. ...

Palavras-chave: júri