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Fonte: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE-SP.
Postado em 08 de Novembro de 2004 - 03:00 - Lida 1664 vezes
Execução Fiscal Eleitoral. Argüição de Preliminares no Tocante a Existência de Irregularidade Processual na Representação no Pólo Ativo e ou Conexão
EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL ELEITORAL. ARGÜIÇÃO DE PRELIMINARES NO TOCANTE A EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE PROCESSUAL NA REPRESENTAÇÃO NO PÓLO ATIVO E OU CONEXÃO.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2234 IMPETRANTE(S): RÁDIO CULTURA DE BRAGANÇA PAULISTA LTDA, REPRESENTADA POR MARIA CONCEPCION LAVELLI DE LIMA IMPETRADO(S): MM. JUÍZO DA 27ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PAULISTA ADVOGADOS: CHRISTIANO FIGUEIREDO MARINI, CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIAR, ROBERTA REZENDE GUERRA AGUIAR, LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA PROCEDÊNCIA: BRAGANÇA PAULISTA - SP (27ª ZONA ELEITORAL-BRAGANÇA PAULISTA) EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL ELEITORAL. ARGÜIÇÃO DE PRELIMINARES NO TOCANTE A EXISTÊNCIA DE ...
