Fonte: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Postado em 29 de Novembro de 2010 - 14:02 - Lida 900 vezes
Civil. Responsabilidade civil. Saque indevido. Conta de FGTS.
Fraude cometida por funcionário prestador de serviço terceirizado. Desvio de função.
EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SAQUE INDEVIDO. CONTA DE FGTS. FRAUDE COMETIDA POR FUNCIONÁRIO PRESTADOR DE SERVIÇO TERCEIRIZADO. DESVIO DE FUNÇÃO. DESEMPENHO DE ATIVIDADES NÃO PREVISTAS NO CONTRATO. ATO DA CEF. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA TERCEIRIZADA. AFASTADA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação interposta pela APTA - Empreendimentos e Serviços LTDA, em face da sentença que a condenou ao pagamento de indenização por danos materiais que a CEF alega ter sofrido ao ser-lhe imputada, em ação ...