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Fonte: Tribunal Superior Eleitoral - TSE.

Recurso especial eleitoral. Eleições 2006. Coligação. Regularidade.

Tribunal Superior Eleitoral - TSE. ACÓRDÃO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 26.610 - CLASSE 22ª - MARANHÃO (São Luís). Relator: Ministro José Delgado. Recorrente: Ministério Público Eleitoral. Recorrida: Coligação O Povo, a Força do Maranhão (PTN/PSC/PL). Advogado: Dr. João Batista Ericeis. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2006. COLIGAÇÃO. REGULARIDADE. 1. Há de se homenagear o princípio da autonomia partidária, pelo que se assegura aos partidos o direito de deliberarem sobre suas diretrizes ...

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