Apelação cível.

Área de preservação permanente. Destruição de vegetação.

EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AMBIENTAL. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. DESTRUIÇÃO DE VEGETAÇÃO. DANOS AMBIENTAIS COMPROVADOS. POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS CAUSADOS À COLETIDADE. CUMULAÇÃO COM A RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA. PROVIMENTO DA APELAÇÃO DO IBAMA. IMPROVIMENTO DA APELAÇÃO DO RÉU. Apelação Cívil nº ...

Palavras-chave: réu condenação desmatamento dano moral ambiental reparação