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Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Postado em 07 de Outubro de 2013 - 10:40 - Lida 552 vezes
Administrativo.
Registro de marca. Inpi.
EMENTA ADMINISTRATIVO. REGISTRO DE MARCA. INPI. SEMELHANÇA GRÁFICA. INDUÇÃO EM ERRO O MERCADO CONSUMIDOR. Havendo reprodução quase total de marca, com similaridade confundível, possibilitando associação com marca alheia, correta a declaração de nulidade do leilão realizado pela Receita Federal. Processo nº ...
