Moeda falsa. Materialidade. Autoria.

Imputação. Gisele Alves de Oliveira foi denunciada pela prática do delito do art. 289, § 1º, do Código Penal, por guardar consigo e introduzir em circulação 4 (quatro) cédulas de R$ 10,00 (dez reais).

  Tribunal Regional Federal - TRF3ªR. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL MINUTA DE JULGAMENTO FLS. *** QUINTA TURMA *** 2002.61.21.001347-1 31677 ACR-SP PAUTA: 01/06/2009 JULGADO: 15/06/2009 NUM. PAUTA: 00095 RELATOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW REVISOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE PRESIDENTE DA SESSÃO: DES.FED. RAMZA TARTUCE PROCURADOR(A) DA REPÚBLICA: Dr(a). JOVENILHA GOMES DO NASCIMENTO AUTUAÇÃO APTE: GISELE ALVES DE OLIVEIRA APDO: Justica Publica ...

Palavras-chave: autoria