Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Postado em 24 de Julho de 2014 - 10:10 - Lida 669 vezes
Constitucional e civil. Usucapião.
Cerceamento de defesa. Não caracterizado. Intimação pessoal.
EMENTA CONSTITUCIONAL E CIVIL. USUCAPIÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZADO. INTIMAÇÃO PESSOAL. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. IMÓVEL VINCULADO AO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. I ? Não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova, tendo em vista que a sentença monocrática restou fundada em matéria unicamente de direito, sendo que as provas colhidas nos autos são suficientes à solução da ...