Ação de reparação por danos materiais e morais sofridos.

Responsabilidade civil.

RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS SOFRIDOS - Em se tratando de responsabilidade subjetiva do ente público e restando comprovada a ocorrência do ilícito, o nexo de causalidade e a culpa é devida a indenização por danos materiais sofridos. Indenização a título de danos morais não configurada - Constrangimento que não pode ser elevado à categoria de dano moral - Sentença mantida. Recurso improvido. Apelação nº ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Imóvel; Vazamento de Água; Rede Pública