Usucapião. Inicial indeferida. Imóvel indivisível.

APELAÇÃO Nº 394.946-4/1-00 COMARCA: SÃO PAULO - VRP APELANTE: ANTONIO DE PAIVA E OUTRA APELADO: O JUÍZO "Usucapião - Inicial indeferida ao fundamento de ser o imóvel indivisível e, portanto, haver impossibilidade jurídica do pedido - Condições da ação presentes - Pedido juridicamente possível - Indeferimento da inicial afastado - Prosseguimento da ação determinando - Recurso provido." Trata-se de ação de usucapião julgada cuja inicial foi julgada indeferida e a ação julgada extinta sem ...

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