• facebook-footer
  • twitter-footer
  • googleplus-footer
Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJSP

Usucapião. Determinação de emenda à inicial

Documentos exigidos dispensáveis, porquanto não exigidos pela norma.

Usucapião. Determinação de emenda à inicial. Documentos exigidos dispensáveis, porquanto não exigidos pela norma. Artigo 942 do CPC observado quando da instrução da exordial. Hipótese em que as certidões pretendidas podem e devem ser obtidas por meio de requisição judicial, considerando-se que a agravante é beneficiária da justiça gratuita. Recurso provido.(TJSP - Agravo de Instrumento / Usucapião Ordinária nº 2096299-49.2016.8.26.0000 - Conchas/SP - 9ª Câmara de Direito Privado - Rel. Mauro ...

Palavras-chave: Usucapião CPC/73 Agravo de Instrumento Instrução Exordial