Fonte: TJSP
Postado em 01 de Setembro de 2016 - 16:10 - Lida 598 vezes
Usucapião. Determinação de emenda à inicial
Documentos exigidos dispensáveis, porquanto não exigidos pela norma.
Usucapião. Determinação de emenda à inicial. Documentos exigidos dispensáveis, porquanto não exigidos pela norma. Artigo 942 do CPC observado quando da instrução da exordial. Hipótese em que as certidões pretendidas podem e devem ser obtidas por meio de requisição judicial, considerando-se que a agravante é beneficiária da justiça gratuita. Recurso provido.(TJSP - Agravo de Instrumento / Usucapião Ordinária nº 2096299-49.2016.8.26.0000 - Conchas/SP - 9ª Câmara de Direito Privado - Rel. Mauro ...