Servidora Pública Municipal. Agente de Lazer. Adicional de Insalubridade

Prova pericial realizada e que concluiu que a autora não realiza atividade insalubre

ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. AGENTE DE LAZER. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. PROVA PERICIAL REALIZADA E QUE CONCLUIU QUE A AUTORA NÃO REALIZA ATIVIDADE INSALUBRE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. EM SE TRATANDO DE PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, É IMPRESCINDÍVEL A NECESSIDADE DE LAUDO, QUE RECONHEÇA A INSALUBRIDADE DA ATIVIDADE E ISTO NÃO RESTOU DEMONSTRADO. RECURSO ...

Palavras-chave: Servidora Pública Municipal Agente Lazer Adicional Periculosidade