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Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJSP

Revisional de Contrato Bancário. Contrato de empréstimo/crédito consignado

Mútuo bancário. Aplicabilidade das regras do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras (Súmula 297 do STJ).

REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO ? Contrato de empréstimo/crédito consignado ? Mútuo bancário ? Aplicabilidade das regras do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras (Súmula 297 do STJ) ? Contrato de adesão que não necessariamente implica abusividade ou ilegalidade ? Inocorrência de anatocismo pelo uso da Tabela Price ? Contrato de parcelas fixas - Depósitos efetuados pelo autor para quitação dos juros do mês anterior ? Hipótese em que tais depósitos serviram para quitação dos ...

Palavras-chave: Revisional Contrato Bancário Empréstimo/Crédito Consignado CDC CC Súmula STJ