Fonte: TJSP
Postado em 07 de Junho de 2016 - 16:14 - Lida 568 vezes
Revisional de Contrato Bancário. Contrato de empréstimo/crédito consignado
Mútuo bancário. Aplicabilidade das regras do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras (Súmula 297 do STJ).
REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO ? Contrato de empréstimo/crédito consignado ? Mútuo bancário ? Aplicabilidade das regras do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras (Súmula 297 do STJ) ? Contrato de adesão que não necessariamente implica abusividade ou ilegalidade ? Inocorrência de anatocismo pelo uso da Tabela Price ? Contrato de parcelas fixas - Depósitos efetuados pelo autor para quitação dos juros do mês anterior ? Hipótese em que tais depósitos serviram para quitação dos ...