Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo
Postado em 25 de Fevereiro de 2014 - 12:10 - Lida 617 vezes
Responsabilidade civil do estado. Danos morais, estéticos e materiais.
Atropelamento causado por máquina municipal.
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Danos morais, estéticos e materiais Atropelamento causado por máquina municipal (rolo compactador de asfalto) conduzida por servidor público Cerceamento de defesa não reconhecido Acidente ocorrido em virtude da conduta do agente público Culpa concorrente da vítima afastada Valor arbitrado aos danos morais majorados Danos estéticos e materiais indevidos por falta de provas Sucumbência recíproca mantida Recursos parcialmente providos. Apelação nº ...