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Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJSP

Recursos de Apelação em Ação Ordinária

Preliminar. Processo Civil. Cerceamento de Defesa.

RECURSOS DE APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA.1. PRELIMINAR. PROCESSO CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. Inocorrência de cerceamento de defesa. Regular hipótese de julgamento antecipado, já que as provas se mostram suficientes ao julgamento da lide. Produção de prova testemunhal que, no caso concreto, se mostra inútil. Sentença mantida. Recurso desprovido.(TJSP - Apelação / Atos Administrativos nº 0006532-41.2014.8.26.0279 - Itararé/SP - 5ª Câmara de Direito Público - Rel. Marcelo Berthe - J. 07.11.2016 - ...

Palavras-chave: Apelação Atos Administrativos Ação Ordinária Cercamento de Defesa