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Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJSP

Plano de Saúde. Alegação de ilegitimidade passiva "Ad Causam"

Rejeição. Incontrovérsia acerca da celebração de contrato de prestação de serviços com a ré.

PLANO DE SAÚDE - ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" DA OPERADORA - REJEIÇÃO - INCONTROVÉRSIA ACERCA DA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A RÉ - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL, AINDA QUE NA CONDIÇÃO DE PATROCINADOR DA DEMANDADA DENUNCIAÇÃO DA LIDE - DESCABIMENTO - DEMANDA FUNDADA EM RELAÇÃO DE CONSUMO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 88 DO CDC CHAMAMENTO AO PROCESSO - INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA COMUM E DE SOLIDARIEDADE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 130 ...

Palavras-chave: Plano de Saúde CPC/2015 CDC Indenização Danos Morais Danos Materiais