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Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJSP

Medicamentos. Fornecimento gratuito. Paciente portador de Diabetes Mellitus

Cabimento à vista do bem jurídico tutelado, a vida. Inteligência do artigo 196 da Constituição da República.

MEDICAMENTOS - Fornecimento gratuito ? Paciente portador de Diabetes Mellitus - Cabimento à vista do bem jurídico tutelado, a vida ? Inteligência do artigo 196 da Constituição da República ? Precedentes do STJ e deste Egrégio Tribunal - Sentença concessiva da segurança mantida.Reexame necessário e recurso voluntário providos em parte.(TJSP - Apelação / Reexame Necessário / Fornecimento de Medicamentos nº 1001104-96.2016.8.26.0568 - São João da Boa Vista/SP - 11ª Câmara de Direito Público - Rel. ...

Palavras-chave: CF Medicamentos Fornecimento Gratuito Portador Diabetes Mellitus