Marcas e patentes. Embargos de terceiros. Penhora sobre bem de propriedade do sócio. Possibilidade. Sociedade por cotas de responsabilidade limitada.

Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. MARCAS E PATENTES - EMBARGOS DE TERCEIROS - PENHORA SOBRE BEM DE PROPRIEDADE DO SÓCIO - POSSIBILIDADE - SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL COM REVISÃO nº 181.252-4/6-00, da Comarca de BAURU, em que é apelante MARIA TERESA ATTA ALVES BASTOS sendo apelada VULCABRÁS S.A.: ACORDAM, em Quinta Câmara de Direito Privado do ...

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