Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.
Postado em 26 de Abril de 2007 - 01:00 - Lida 511 vezes
Loteamento aberto. Situação que se assemelha ao loteamento fechado ou condomínio de fato.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. LOTEAMENTO ABERTO. Situação que se assemelha ao loteamento fechado ou condomínio de fato. Associação formada para administrar os custos dos benefícios comuns e coletivos que direta ou indiretamente beneficiam a todos os proprietários. Consolidação na jurisprudência sobre a obrigatoriedade de todos contribuírem, não por força de obrigação propter rem, mas pelo princípio que veda o enriquecimento sem causa. Precedentes do TJSP e do STJ. Recurso da ré ...