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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.

Loteamento aberto. Situação que se assemelha ao loteamento fechado ou condomínio de fato.

Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. LOTEAMENTO ABERTO. Situação que se assemelha ao loteamento fechado ou condomínio de fato. Associação formada para administrar os custos dos benefícios comuns e coletivos que direta ou indiretamente beneficiam a todos os proprietários. Consolidação na jurisprudência sobre a obrigatoriedade de todos contribuírem, não por força de obrigação propter rem, mas pelo princípio que veda o enriquecimento sem causa. Precedentes do TJSP e do STJ. Recurso da ré ...

Palavras-chave: Loteamento