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Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJSP

Indenização por Danos Morais e Materiais

Recurso provido. Promessa de Compra e Venda.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - Ação julgada procedente - Ré revel - Revelia que não induz automaticamente à procedência do pedido, apenas presume verdadeiros os fatos alegados na inicial - Análise do pedido inicial em confronto com a documentação apresentada pela autora que se faz necessária - Autora que não logrou êxito em comprovar os fatos constitutivos de seu direito, nos termos exigidos pelo artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 - Sentença reformada, com a ...

Palavras-chave: Indenização Danos Morais Danos Materiais CPC/2015 Promessa de Compra e Venda