Fonte: TJSP
Postado em 03 de Agosto de 2017 - 15:36 - Lida 605 vezes
Indenização por danos materiais. Imóvel integrante do Sistema Financeiro da Habitação
Alegação de danos físicos.
Indenização por danos materiais. Imóvel integrante do Sistema Financeiro da Habitação, tipo popular para pessoas de baixa renda. Alegação de danos físicos. Legitimidade passiva da ré se faz presente, pois integra 'pool' de seguradoras que atuam no mercado e garantem o seguro habitacional no Sistema Financeiro da Habitação. Ré está apta a operar no setor. Anulação da sentença para regular sequência do feito. Apelo provido.(TJSP - Apelação / Sistema Financeiro da Habitação nº ...