Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo
Postado em 01 de Outubro de 2012 - 12:35 - Lida 339 vezes
Inconformismo do autor. Licitude da fabricação e comercialização de cigarros que indicam a falta de responsabilidade da empresa fabricante.
Responsabilidade civil. Pleito de reparação de dano moral fundada em doenças causadas pela prática de tabagismo.
RESPONSABILIDADE CIVIL - Pleito de reparação de dano moral fundada em doenças causadas pela prática de tabagismo - Sentença improcedente - Inconformismo do autor - Licitude da fabricação e comercialização de cigarros que indicam a falta de responsabilidade da empresa fabricante - Consumo de tabaco que se vincula ao livre arbítrio do autor, o qual, inevitavelmente, tem ciência dos malefícios que o uso continuado do cigarro poderia causar - Manutenção da sentença - Recurso desprovido. Apelação nº ...