Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP
Postado em 24 de Janeiro de 2011 - 13:51 - Lida 682 vezes
Improbidade administrativa. Ação popular e ação civil pública julgadas conjuntamente.
Desvio de finalidade. Ato de improbidade que causou dano ao patrimônio público, considerado em sua inteireza e feriu princípios da Administração Pública.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - Ação popular e ação civil pública julgadas conjuntamente - Contrato para pesquisa de opinião pública com fins eleitoreiros e partidários - Desvio de finalidade - Ato de improbidade que causou dano ao patrimônio público, considerado em sua inteireza e feriu princípios da Administração Pública ? Recursos improvidos. Apelação n°: ...