Execução. Fraude à execução. Inocorrência. Existência de certidões expedidas pelo Cartório de Notas.

Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. ACÓRDÃO EXECUÇÃO - Fraude à execução - Inocorrência - Existência de certidões expedidas pelo Cartório de Notas esclarecendo que o réu, em data anterior à ação monitória contra si ajuizada, assinou certificados de propriedade de veículos, circunstância que sugere ter havido a alienação dos bens em época antecedente à demanda - Inexistência de registro das transferências no Departamento de Trânsito - Irrelevância - Providência que compete ao comprador, ...

Palavras-chave: fraude