Fonte: TJSP
Postado em 21 de Outubro de 2014 - 11:00 - Lida 587 vezes
Erro médico. Indenização por danos materiais e morais.
Manutenção. Prestação de serviço médico. Ônus da prestadora do serviço em provar que inexistiu o defeito ou uma excludente de responsabilidade.
ERRO MÉDICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ANTECIPAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. ÔNUS DA PROVA. Decisão que determinou que a ré, agravante, antecipasse o pagamento dos honorários periciais, em razão da possibilidade de inversão do ônus da prova. Manutenção. Prestação de serviço médico. Ônus da prestadora do serviço em provar que inexistiu o defeito ou uma excludente de responsabilidade. Inteligência do artigo 14, § 3º, do CDC. Em matéria de erro médico, assente que aos responsáveis ...