Fonte: Primeiro Tribunal de Alçada Civil - 1ºTACivSP.
Postado em 27 de Janeiro de 2005 - 03:00 - Lida 811 vezes
Energia Elétrica - Suspensão do fornecimento
Interrupção utilizada como fator de coação ao pagamento - Cobrança reservada para ação específica - Agravo improvito.
ACÓRDÃO ENERGIA ELÉTRICA - Suspensão do fornecimento - Interrupção utilizada como fator de coação ao pagamento - Cobrança reservada para ação específica - Agravo improvido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.332.969-8, da Comarca de São Paulo, sendo agravante Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A e agravado Bom dia Supermercado Ltda. ACORDAM, em Oitava Câmara do Primeiro Tribunal de Alçada Civil, por votação unânime, negar provimento ao ...