Fonte: TJSP
Postado em 12 de Janeiro de 2017 - 15:34 - Lida 557 vezes
Embargos de Terceiro. Penhora. Imóvel. Bem de Família
Ação monitória em fase de cumprimento de sentença.
EMBARGOS DE TERCEIRO. Ação monitória em fase de cumprimento de sentença ? Penhora ? Imóvel ? Bem de família ? Concordância do exequente com o levantamento da penhora ? Insurgência do credor embargado contra a sentença que julgou a ação procedente com condenação do apelante ao pagamento de honorários advocatícios ? Cabimento - Ausência de pretensão resistida que dê causa à condenação do embargado - Recurso provido para afastar a condenação do apelante no pagamento dos ônus sucumbenciais.(TJSP - ...