Fonte: TJSP
Postado em 03 de Julho de 2015 - 16:09 - Lida 520 vezes
Embargos de Terceiro. Penhora
Afastamento - Inexistência de demonstração de que o valor constrito configure verba de natureza salarial
EMBARGOS DE TERCEIRO ? Penhora ? Impenhorabilidade prevista nos incisos IV e X, do artigo 649, do CPC ? Afastamento - Inexistência de demonstração de que o valor constrito configure verba de natureza salarial ? Ausência, outrossim, de prova da efetiva natureza de poupança da conta em comento ? Não demonstração, ainda, de que o valor pertença exclusivamente ao embargante, cônjuge da executada, ou de que a dívida assumida pela executada não foi revertida em benefício da comunhão, de modo que o ...