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Fonte: TJSP

Embargos de Terceiro. Penhora

Afastamento - Inexistência de demonstração de que o valor constrito configure verba de natureza salarial

EMBARGOS DE TERCEIRO ? Penhora ? Impenhorabilidade prevista nos incisos IV e X, do artigo 649, do CPC ? Afastamento - Inexistência de demonstração de que o valor constrito configure verba de natureza salarial ? Ausência, outrossim, de prova da efetiva natureza de poupança da conta em comento ? Não demonstração, ainda, de que o valor pertença exclusivamente ao embargante, cônjuge da executada, ou de que a dívida assumida pela executada não foi revertida em benefício da comunhão, de modo que o ...

Palavras-chave: Embargos Terceiro Penhora Afastamento Inexistência Demonstração