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Sábado, 19 de Agosto de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJSP

Direito de vizinhança. Ação reivindicatória de muro e parede de divisa de propriedade

Apelação.

DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE MURO E PAREDE DE DIVISA DE PROPRIEDADE IMÓVEL C.C. INDENIZAÇÃO DE PARTE DE PORÇÃO IDEAL DO TERRENO. CONSTRUÇÃO DE MURO E LAJE NA PARTE FRONTAL DO IMÓVEL DO AUTOR. PEDIDO DE RETIRADA DE GRADE DE SEGURANÇA PELA RÉ SOBRE O MURO LATERAL DIREITO QUE ALEGA O AUTOR LHE PERTENCER. DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE CONSTATAÇÃO DE QUEM CONSTRUIU O MURO E CONCORREU PARA SUAS DESPESAS E DO FATO DE QUE ELE FOI ERGUIDO SOBRE A LINHA DIVISÓRIA, PRESUME-SE SEJAM AS PARTES ...

Palavras-chave: CC Indenização Direito de Vizinhança Ação Reivindicatória Apelação