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Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJSP

Declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por dano moral

Pretensão de reforma para reconhecimento da improcedência da ação declaratória e procedência da reconvenção.

DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ? PARCIAL PROCEDÊNCIA ? PRETENSÃO DE REFORMA PARA RECONHECIMENTO DA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DECLARATÓRIA E PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO ? DESCABIMENTO ? É certo que o INSS, por questões não esclarecidas nos autos, não repassou ao réu reconvinte as quantias correspondentes aos empréstimos tomados pela autora, o que, contudo, não pode prejudicar esta última. Na medida em que o banco réu aceitou receber as prestações ...

Palavras-chave: INSS Indenização Dano Moral Ação Declaratória Inexistência de Débito