Fonte: TJSP
Postado em 08 de Junho de 2016 - 17:00 - Lida 671 vezes
Declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por dano moral
Pretensão de reforma para reconhecimento da improcedência da ação declaratória e procedência da reconvenção.
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ? PARCIAL PROCEDÊNCIA ? PRETENSÃO DE REFORMA PARA RECONHECIMENTO DA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DECLARATÓRIA E PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO ? DESCABIMENTO ? É certo que o INSS, por questões não esclarecidas nos autos, não repassou ao réu reconvinte as quantias correspondentes aos empréstimos tomados pela autora, o que, contudo, não pode prejudicar esta última. Na medida em que o banco réu aceitou receber as prestações ...