Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.
Postado em 02 de Agosto de 2007 - 01:00 - Lida 455 vezes
Danos morais. Alegação de indevida utilização de imagem de ultra som de trigêmeos em propaganda televisiva. Incomprovação de que se encontra sob a proteção da Lei nº 9.610/98.
Danos morais. Alegação de indevida utilização de imagem de ultra som de trigêmeos em propaganda televisiva.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. Danos morais - alegação de indevida utilização de imagem de ultra som de trigêmeos em propaganda televisiva - incomprovação de que se encontra sob a proteção da Lei nº 9.610/98 - utilização, outrossim, de forma não humilhante, vexatória e desrespeitosa - dano moral inexistente. Sentença de improcedência mantida. Apelo improvido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL COM REVISÃO nº 367.820-4/4-00, da Comarca de SÃO PAULO, ...