Dano moral. Propaganda enganosa. Protesto.

Litigância de má-fé. Recurso desprovido.

DANO MORAL - PROPAGANDA ENGANOSA - PROTESTO - Responsabilidade civil - Pretensão do clube réu de reformar sentença que julgou procedentes pedidos de rescisão contratual, de declaração de inexigibilidade de título e de indenização por dano moral - Descabimento - Hipótese em que o dano moral não decorreu do protesto, pois existia outro prévio, mas da situação enfrentada pela autora, vítima de propaganda enganosa - Anúncio que oferecia como prêmio uma bicicleta e um título do clube réu - Autora ...

Palavras-chave: Propaganda Enganosa; Clube; Consumidor; Premiação; Indenização