Fonte: TJSP
Postado em 16 de Junho de 2015 - 14:55 - Lida 711 vezes
Contratos Bancários. Cheque especial e sucessivos empréstimos de parcelas fixas
Conformidade com as regras consumeristas – adesividade dos contratos, por si só, não implica em desequilíbrio entre os contratantes – validade do "spread" bancário
CONTRATOS BANCÁRIOS ? cheque especial e sucessivos empréstimos de parcelas fixas - conformidade com as regras consumeristas ? adesividade dos contratos, por si só, não implica em desequilíbrio entre os contratantes ? validade do "spread" bancário ? inocorrência de lesão enorme - admitida capitalização mensal dos juros em contrato celebrado posteriormente à MP nº 1963-17/2000 ? não constatada cobrança de comissão de permanência no período de inadimplência, tampouco de multa moratória superior a ...