Fonte: TJSP
Postado em 31 de Julho de 2017 - 15:50 - Lida 844 vezes
Consumidor. Inscrição em cadastro de inadimplentes. Indenização por dano moral
Ausência de notificação do devedor da assunção do crédito. Dano moral configurado.
Consumidor ? Inscrição em cadastro de inadimplentes ? Demonstração de origem da dívida ? Ausência de notificação do devedor da assunção do crédito - Ineficácia perante devedor (artigo 290 do CC) ? Inscrição de nome de devedor não notificado em cadastro de inadimplentes busca satisfação da dívida e não constitui mero ato conservatório, autorizado pelo artigo 293 CC independentemente de notificação ? Dano moral configurado ? Legitimidade da dívida justifica compensação de apenas R$500,00, ...