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Sábado, 16 de Dezembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJSP

Compromisso de venda e compra. Reintegração de posse. Perdas e danos

Quitação. Presunção "juris tantum" que pode ser superada por prova em contrário.

Compromisso de venda e compra. Quitação. Presunção "juris tantum" que pode ser superada por prova em contrário. Subscrição do documento sem que fosse lido pela promitente vendedora. Irrelevância. Pessoas muito amigas que possuíam irrestrita e reciproca confiança, tanto que a promitente vendedora cederia o uso do imóvel em comodato indeterminado ao comprador até que, anunciada a venda, aquele se interessou por adquiri-lo e aceitou as bases de um sinal de R$ 40.000,00 e dez parcelas, iguais, ...

Palavras-chave: Compromisso de Venda e Compra Reintegração de Posse Perdas e Danos Quitação