Compromisso de venda e compra quitado. Hipoteca anteriormente concedida pela construtora ao banco. Irrelevância.

ACÓRDÃO Compromisso de venda e compra quitado. Hipoteca anteriormente concedida pela construtora ao banco. Irrelevância. Abusividade e invalidade perante o adquirente. Súmula 308 do STJ. O entendimento sumulado do Colendo Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, em contratos de financiamento para construção de imóveis pelo SFH, a hipoteca concedida pela incorporadora em favor do Banco credor, ainda que anterior, não prevalece sobre a boa-fé do terceiro que adquire, em momento ...

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