Fonte: TJSP
Postado em 20 de Abril de 2016 - 16:36 - Lida 745 vezes
Compra e venda. Rescisão e revisão de contrato bancário para financiamento de imóvel residencial
Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Plano de Equivalência Salarial (PES).
Compra e venda. Rescisão e revisão de contrato bancário para financiamento de imóvel residencial. Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Plano de Equivalência Salarial (PES). Taxa referencial como critério de reajuste do saldo devedor. Legalidade. Amortização da dívida. É legal o critério que prevê a incidência da correção monetária e juros sobre o saldo devedor antes da amortização decorrente do pagamento da prestação mensal do contrato. Laudo pericial que não apurou a existência de ...