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Terça-feira, 26 de Setembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJSP

Compra e venda. Rescisão e revisão de contrato bancário para financiamento de imóvel residencial

Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Plano de Equivalência Salarial (PES).

Compra e venda. Rescisão e revisão de contrato bancário para financiamento de imóvel residencial. Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Plano de Equivalência Salarial (PES). Taxa referencial como critério de reajuste do saldo devedor. Legalidade. Amortização da dívida. É legal o critério que prevê a incidência da correção monetária e juros sobre o saldo devedor antes da amortização decorrente do pagamento da prestação mensal do contrato. Laudo pericial que não apurou a existência de ...

Palavras-chave: CDC Compra e Venda Rescisão e Revisão Contrato Bancário Financiamento Imóvel Residencial